Sped ECF – Preenchimento do Bloco Q (Não Envia Dados Livro Caixa)

Este registro passou a existir a partir do leiaute 2 da ECF, sendo de preenchimento facultativo para o ano-calendário 2015, e passando a ser exigido a partir do ano-calendário 2016),para as empresa tributadas pelo Lucro Presumido, quando “Tipo de Escrituração” for igual a “L – Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa (Opção do Lucro Presumido – parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995). 

Este bloco deverá estar preenchido para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere, de acordo com a regra abaixo: 

Se “Tipo de Escrituração” for igual a “L – Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa (Opção do Lucro Presumido – parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995) e Soma (P200(2) + P200(4) + P200(6) + P200(8)) > 100.000 x (Número de Meses da ECF) então Bloco Q é obrigatório. 

O demonstrativo deverá conter todos os registros constantes no “livro caixa” da pessoa jurídica. Não haverá edição deste registro no programa da ECF. Apenas, é possível importar um arquivo da ECF já contendo o registro no seu leiaute ou importar, a partir do PGE, um arquivo .csv com os dados do Livro Caixa (campos 2 a 7 do leiaute abaixo – não contém o campo 1), necessariamente, ordenado por data.

DATA;NUM_DOC;HIST;VL_ENTRADA;VL_SAIDA;SLD_FIN
01012015;1;SALDO ANTERIOR;1000,00;0;1000,00
02012015;2;RECEBIMENTO DE VENDA;10000,00;0;11000,00
02012015;3;PAGAMENTO DE FORNECEDORES;0;5000,00;6000,00

O saldo de caixa no início do período deverá ser registrado na primeira ocorrência do registro Q100.