ESCRITA FISCAL – REINF

26/10/2020

Conceitos Iniciais

• Definição
  
  A Reinf consiste numa ferramenta de envio de eventos relacionados aos Rendimentos Pagos e às Retenções de Impostos, como Imposto de Renda e Pis\Cofins, à Receita Federal. Estes dados tornam-se optativos serem enviados juntos com outros documentos fiscais destinados à Receita, tais como a Dirf, GFIP, Rais e Caged . Ademais, vale salientar de que informações sobre o Trabalho (Folha de Pagamento) e a Receita Bruta para apuração de contribuições previdenciárias são exceções no envio da Reinf, ou seja, não são englobadas por ela.


• Funcionalidade
  
  Como já explanado no sub-tópico anterior, ela tem por finalidade encaminhar dados de Rendimentos e Retenções à Receita Federal de maneira totalmente online. Abaixo listamos todas as funcionalidades englobadas pela Reinf de acordo com a publicação no site do Sped que você pode encontrar clicando aqui.
  
  
  1. Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  
  
  2. Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  
  
  3. Aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  
  
  4. À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  
  
  5. Às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  
  
  6. Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.


• Obrigatoriedade
  
  Quanto à obrigatoriedade, as empresas são classificadas em grupos de acordo com o perfil de cada uma delas. Abaixo encontra-se a relação de cada grupo.
  
  

  Divisão dos Grupos da Reinf

  Grupo	Descrição	Início da Obrigatoriedade
  Grupo 0	Não Definido	—
  Grupo 1	Empresas com Faturamento Anual Superior a R$78 Milhões	05/2018
  Grupo 2	Demais Empresas do “Grupo 2 Anexo V” Exceto Simples Nacional	01/2019
  Grupo 3	Demais Empresas que não pertencem ao Grupo 1, 2 e 4	07/2019
  Grupo 4	Entes Públicos, integrantes do “Grupo 1 e 5 do Anexo V”	A Definir

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Configurando na Escrita Fiscal

Agora vamos direcionar nosso foco no sistema Escrita Fiscal, onde vamos aprender a como configurar a Reinf para qualquer empresa seguinte os passos abaixo:

1. Alteramos o cadastro da empresa em Cadastros >> Empresa e abrimos a página de configuração da Reinf em E-Social\Reinf >> Geral >> Reinf.
   
   

   

   
   
   

   



2. Preenchemos as informações referentes à etapa\grupo no qual a empresa se encaixa na REinf, o ambiente (teste ou produção), contato da empresa, identificar se a mesma é ou não construtora e dados de Recursos Humanos (Classificação Tributária e Desoneração da Folha em Empregados e Contribuintes). Depois podemos estar clicando na aba Certificado para configurarmos o certificado digital da empresa.
   
   

   



3. Na tela informativa do certificado digital, clicamos no botão Abrir Configuração, escolhemos a aba Reinf na nova janela que irá abrir e colocamos as informações do certificado digital.
   
   

   

   
   
   

   

4. Gravando os dados informativos do certificado digital, retornaremos na tela anterior e selecionaremo a opção EFD-Reinf para estarmos configurando se a empresa é obrigada a entregá-lo e se o evento de fechamento será enviado mesmo se a empresa não ter movimento.
   
   

   



5. Após todos estes passos realizados, já podemos gravar o cadastro da empresa e realizar os envios dos eventos na opção Integrações >> Sped > EFD-Reinf.